30 anos do "fim da história": transformações na política internacional contemporânea

Como o fim da Guerra Fria impactou as expectativas e análises sobre a política internacional?

O fim da Guerra Fria levou ao surgimento de expectativas otimistas a respeito da política internacional, capturadas de forma excepcional por Francis Fukuyama que definiu o período como "fim da história". O autor entendia que as grandes disputas ideológicas do passado haviam sido superadas, com a vitória do liberalismo sobre o marxismo e o fascismo. Este diagnóstico era apoiado pela constatação dos Estados Unidos como a única grande potência, que, ademais, propunha a expansão da ordem liberal internacional. Passados trinta anos daquele momento, o liberalismo e a ordem liberal internacional estão em crise e o poder dos Estados Unidos é matizado pelo crescimento chinês. A aula tratará destes temas à luz da conjuntura recente, recuperando fatos relevantes nas dimensões mencionadas.

Quais os riscos e dilemas representados pelas armas de destruição em massa na política internacional contemporânea?

Armas químicas, biológicas e nucleares, chamadas armas de destruição em massa, recebem um status diferente dos demais tipos de armamentos devido à percepção de que têm uma capacidade excepcional de produzirem morte e destruição em larga escala, de forma indiscriminada e difícil de ser controlada. A perspectiva de monitorar, restringir a difusão e a posse, ou mesmo banir o uso desse tipo de armamento guiou extensos esforços internacionais no século XX. Porém, os riscos associados a tais armamentos continuam presentes, e representam uma ameaça à segurança, aos direitos humanos, e à própria humanidade. A questão das armas nucleares, em particular, é foco de grande preocupação, sendo que o pós-Guerra Fria trouxe novos riscos, relacionados à consolidação da capacidade nuclear de Índia, Paquistão e Coreia do Norte. Velhos debates também se reaqueceram, particularmente com o tema do desarmamento nuclear. Além disso, desponta o receio de que armas de destruição em massa sejam utilizadas em ataques terroristas. Diante disso, o objetivo da presente aula é apresentar a arquitetura internacional construída ao longo dos anos para se lidar com as armas de destruição em massa e os desenvolvimentos e dilemas que marcaram os últimos 30 anos a esse respeito.

Como as dinâmicas de segurança internacional se reestruturam com o fim da Guerra Fria?

No período pós-Guerra Fria, o número crescente de guerras civis e dinâmicas não convencionais de violência, embora não inéditas, suscitaram questionamentos sobre os desafios de segurança que estariam por vir e sobre as dinâmicas de violência e seus desdobramentos transnacionais. Nesse cenário, ganharam destaque os debates sobre novas guerras e novas ameaças, ambos caracterizados por dinâmicas intraestatais, em detrimento das preocupações interestatais que haviam marcado as Relações Internacionais, e pela ruptura com uma divisão clara entre segurança interna e internacional, bem como as forças armadas e a polícia. Assim, nesta aula iremos analisar as possíveis impermanências e permanências nas características e natureza dos conflitos armados e das ameaças, refletindo sobre as principais questões que perpassaram o campo da Segurança Internacional no pós-Guerra Fria e no final do século XX.

Como caracterizar as disputas entre China, Rússia e Estados Unidos? 

Trinta anos após o fim da Guerra Fria, o mundo encontra-se novamente tumultuado pela crescente rivalidade entre grandes potências, com o esgarçamento das relações entre Estados Unidos, Rússia e China. O cenário é composto pela crescente importância chinesa na economia mundial e pela assertividade russa em retomar sua zona de influência, fatores que se somam a um aparente declínio dos EUA. A potência hegemônica, no entanto, não parece disposta a negociar sua primazia. A aula abordará o retorno das rivalidades entre grandes potências, discutindo o tema a partir de uma abordagem teórica e histórica, e buscando caracterizar a dinâmica atual.

Quais os papéis e os desafios das organizações internacionais na estrutura de governança internacional?

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Pensar em uma ordem internacional perpassa o estabelecimento de normas coletivas que regem a política internacional. As organizações internacionais (OI) são atores centrais para a atribuição de legitimidade a essas normas, uma vez que frequentemente oferecem o espaço necessário para que esse debate coletivo aconteça. Muitas das normas políticas, econômicas e sociais com as quais convivemos foram gestadas no âmbito de organizações internacionais e são depois internalizadas pelos Estados. Apesar dos desafios inerentes à aplicação e à internalização dessas normas em um ambiente anárquico e assimétrico, as OI são atores fundamentais para compreendermos a cooperação internacional e o próprio movimento de governança global a respeito de temas coletivos como o meio ambiente, os direitos humanos, entre outros. Diante do adensamento e da sobreposição institucionais, emergem novos desafios em termos de complexidade, competição e coordenação entre diferentes organizações.

Qual o papel dos direitos humanos na construção de uma política internacional preocupada com a proteção do indivíduo?

Mesmo após setenta anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, inúmeras violações à vida humana continuam ocorrendo durante conflitos armados e em períodos de aparente paz. Em meio a transformações do cenário internacional, os desafios atuais envolvem questões interseccionais como ajuda humanitária, pessoas refugiadas, deslocadas internas, apátridas, racismo e xenofobia, tensionando o aparato internacional de proteção dos direitos humanos. Nesta aula, iremos analisar os princípios que norteiam a proteção humana e os principais desafios enfrentados para garantir uma proteção digna e igualitária para os seres humanos, pensando os direitos humanos de forma emancipatória.

Como as novas tecnologias afetam a dinâmica da segurança internacional?

Tipicamente, a tecnologia é contextualizada na literatura de Relações Internacionais (RI) como um fator externo, representada enquanto variável residual para a explicação de mudanças estruturais e processuais internacionais. Em contrapartida a essa concepção, argumentamos que a tecnologia deve ser considerada como dimensão fulcral nas análises sobre dinâmicas internacionais, pela forma como entrelaça, além de ser moldada e moldar, o sistema e suas unidades em densos sistemas sociotécnicos. Por entendermos que a tecnologia deve ser compreendida enquanto fenômeno político intrinsicamente conectado ao tecido de poder internacional, propomos um olhar crítico sobre a tecnologia e seus processos de desenvolvimento e difusão que revele suas dimensões políticas implícitas, lançando luz sobre as consequências de poder e dominação nas relações entre Estados centrais e periféricos. Sob essa leitura, a tecnologia não pode ser reduzida às suas funções instrumentais, isto é, enquanto produto da técnica e objeto sujeito ao constante progresso tecnológico. As novas tecnologias não pairam como um elemento exógeno, mas como um nó elementar na teia de interações que articulam as questões de defesa, segurança e as relações internacionais de um modo amplo.

Como se deu a inserção do Brasil na política internacional contemporânea?

O debate do fim da história coincide com um marco anterior e fundamental para as políticas interna e externa do Brasil: a redemocratização. A subida de presidentes civis eleitos dotou de renovado fôlego a interrelação democrática entre o Itamaraty, burocracia oficial da diplomacia brasileira e o executivo. Esses dois fatores são esteio fundamental para pensar as reorganizações internacionais e domésticas que levam o Brasil a se engajar com temas específicos da agenda internacional. Desde a maior e mais ativa participação em missões de paz, no bojo das mudanças nos conflitos internacionais, e nas deliberações das organizações internacionais, até mesmo o dilema de como se posicionar frente à potência hegemônica e a novos temas, como o da tecnologia, que cada vez mais divide o mundo entre grandes investidores em pesquisa e desenvolvimento e demais países consumidores, todos esses temas foram e são fundamentais para refletirmos sobre a política externa brasileira recente.